Existem várias situações em que pode ser necessário legalizar uma casa: ou porque o imóvel foi herdado e não está em conformidade com a lei; ou porque foram realizadas obras estruturais sem autorização; entre outras tantas.
Seja qual for o motivo, legalizar o imóvel é essencial para que este possa ser arrendado ou vendido sem problemas.
Neste artigo, explicamos como funciona o processo de legalização de uma casa e quais os passos para vender o imóvel sem imprevistos.
O que significa legalizar uma casa?
Legalizar uma casa significa regularizar um imóvel que não está em conformidade com a lei.
Na prática, isto quer dizer que a casa está ilegal e que, após a legalização, passa a cumprir todas as normas urbanísticas, ambientais e técnicas exigidas legalmente.
Além disso, o imóvel passa a dispor de toda a documentação necessária para poder ser habitado, arrendado ou vendido.
️⚠️ Atenção! Uma casa clandestina pode gerar multas avultadas, entraves à venda e, em casos extremos, ordens de demolição.
Licenciamento e Legalização: são a mesma coisa?
Não.
Embora ambos estejam enquadrados no mesmo Decreto-Lei, Licenciamento e Legalização correspondem a momentos diferentes de processos urbanísticos.
- Licenciamento – ocorre antes da construção, alteração ou utilização do imóvel. Trata-se de um processo preventivo que garante autorização prévia, dentro dos parâmetros legais.
- Legalização – aplica-se depois da construção, alteração ou utilização do imóvel. É um processo corretivo que visa regularizar a situação de ilegalidade e assegurar que o imóvel passa a cumprir as normas em vigor.
Como funciona o processo de legalização de uma casa?
Se o imóvel não está em conformidade, é necessário avançar com o processo de legalização.
Eis o passo-a-passo para legalizar uma casa:
1. Contactar a Câmara Municipal
O primeiro passo é informar a Câmara da sua intenção de legalizar para que possa obter orientações de como proceder.
2. Realizar o projeto de arquitetura
Um profissional especializado (arquiteto ou gabinete de arquitetura) deve preparar o projeto de arquitetura e especialidades, incluindo plantas e outros documentos técnicos.
3. Submeter o projeto na Câmara
O projeto deve ser submetido para posterior análise e validação da autarquia, que verificará se cumpre todas as normas legais e urbanísticas.
4. Receber os documentos legais
Com o projeto aprovado, são emitidos os documentos que comprovam a conformidade legal do imóvel, nomeadamente:
- Ficha Técnica da Habitação
- Licença de Utilização (Licença de Habitação)
- Alvará de Construção (caso tenham sido realizadas obras estruturais)
️⌛ Nota: um processo de legalização pode demorar vários meses ou até anos, em casos mais complexos.
E se quiser legalizar um imóvel herdado?
Para legalizar um imóvel herdado tem de ter em conta outros procedimentos:
- Caso exista um único herdeiro: o imóvel tem de estar registado no nome do novo proprietário (na Conservatória do Registo Predial e nas Finanças)
- Caso existam vários herdeiros: antes do registo do imóvel, há que tratar da habilitação de herdeiros e gerir a divisão de bens.
Obras em casa: que tipos de obras necessitam de ser legalizadas?
As obras executadas sem o devido licenciamento carecem de legalização.
🚧 🛑 Exemplos de obras que exigem legalização:
- Ampliações (novos pisos, áreas cobertas, anexos com mais de 2,20m de altura)
- Demolições totais ou parciais
- Alterações da fachada (janelas, portas, varandas, pintura exterior)
- Mudança no telhado (forma ou inclinação)
- Alteração da utilização (ex.: de habitação para comércio)
- Obras que afetam segurança ou salubridade (ex.: novas ligações de água ou gás)
🚧 ✅ Exemplos de obras que não exigem legalização:
- Instalação de painéis solares
- Remodelações não estruturais e pinturas interiores
- Demolição de paredes interiores não estruturais
- Reparações no telhado que não alterem a sua estrutura original
Com o Simplex Urbanístico, ainda é preciso legalizar a casa?
Sim.
O Simplex Urbanístico veio simplificar algumas formalidades relacionadas com a compra e venda de imóveis, mas não dispensa a legalização do imóvel.
Mesmo com o Simplex, a conformidade legal continua a ser obrigatória.
Quanto custa legalizar uma casa?
O custo é variável, depende da complexidade do projeto e das taxas municipais aplicáveis.
Para obter uma estimativa precisa, deve contactar o arquiteto ou entidade responsável pelo projeto e a Câmara Municipal.
Tratou da legalização? A Listoo trata da venda!
A legalização protege o valor do imóvel, pois salvaguarda o investimento feito e transmite confiança a compradores e instituições financeiras.
Se está a pensar vender a sua casa, garanta que tudo está em conformidade antes de avançar.
E se precisar de apoio, a Listoo tem uma equipa especializada, pronta para ajudar em todo o processo. Fale connosco, sem compromisso:
👋 ola@listoo.pt
📞 210 507 826
