Transparent Listoo, SA (TL) sociedade anónima, com sede na Avenida 25 de Abril de 1974, nº23, Central Plaza, 1D, NIPC 517173646, com capital social de 150.000,00€ (cento e cinquenta mil euros) é a sociedade gestora da plataforma web com o nome de Listoo. A Listoo é uma plataforma da web que se dedica à prestação de serviços digitais.
A TL não tem escritório aberto ao público.
Para contatar diretamente com a empresa gestora da Listoo por favor envie email para advisor@listoo.pt . Procuraremos responder à sua solicitação no mais curto espaço de tempo possível, previsivelmente em cerca de 48h.
Solicitamos que consulte os Termos e Condições deste website por forma a compreender o serviço prestado, a forma de operar e o funcionamento da T.L.
A TL trata (recolhe) as seguintes categorias de dados pessoais:
Contato – telefone, telemóvel, endereço de correio eletrónico.
Identificação – número de identificação civil, validade, número do título de residência, validade, número do passaporte, validade.
Faturação – morada e número de contribuinte.
Pagamento – número de conta, IBAN, BICSWIFT.
Imóvel – dados inseridos nos seguintes documentos: caderneta predial urbana, certidão permanente predial, licença de utilização, certificado de eficiência energético, incluindo fotos e localização do mesmo, bem como outros documentos que sejam necessários à celebração de contratos de compra e venda.
O propósito é possibilitar o acesso ao serviço prestado pelo software. O tratamento destas categorias de dados é essencial para a prestação do serviço digital. A TL tratará estes dados na medida em que os mesmos serão recolhidos pelo software, inseridos em upload pelo Utilizador, e sem os quais o acesso aos serviços da plataforma não é possível. A finalidade do tratamento é, pois, a contratação do serviço albergado pelo software da TL. Cumpre notar que, para que a PA preste serviços de mediação imobiliária através do software da TL, estas categorias de dados são consideradas essenciais para o cumprimento de obrigações legais de reporte, de monitorização das operações jurídicas e financeiras.
O uso dos dados pessoais dos Utilizadores para finalidade distinta, essa que obriga ao consentimento dos titulares dos dados, será explanada em baixo.
No que respeita à TL, o exercício dos diretos dos titulares não pode ser coarto ou limitado, mas quando o titular não puder legalmente exercer o direito que se arroga, a TL compromete-se, no mais curto espaço de tempo possível, a explicar fundamentadamente a razão dessa limitação ao exercício do direito. O exercício dos direitos dos titulares é, em regra, gratuito, devendo ser exercido mediante o envio de uma mensagem de correio eletrónico ou carta registada para os endereços citados supra dirigida ao Responsável pelo Tratamento, Peng Jiang, com a epígrafe “EXERCÍCIO DOS DIREITOS RGPD”.
Os titulares dos dados pessoais têm direitos, os quais não são exaustivamente tratados neste âmbito. A sua extensão e limites decorre da Lei e do Regulamento Geral de Proteção de Dados, pelo que a TL aqui se limita a cumprir a obrigação legal de informação. Os direitos são:
- Aceder aos seus dados.
- Retificar os seus dados pessoais.
- Revogar o consentimento, sempre que se aplicar.
- Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, exceto para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Solicitar a limitação do tratamento, quando, designadamente, o Responsável pelo Tratamento já não precisa dos dados para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Direito à portabilidade dos dados.
- Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, para a morada Avenida D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, Telefone +351 213928400; Fax +351 213976832; e-mail: geral@cnpd.pt .
Os seus dados pessoais são conservados por nós enquanto o seu registo na Plataforma Listoo permanecer ativo, desde a data de realização do registo no website. Após o cancelamento do registo de Utilizador na Plataforma Listoo, os seus dados pessoais são conservados pelo período salutar de 3 anos, salvaguardando decurso de operações fiscais, registais, obrigações legais de natureza especial como as relativas ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Prazo maior pode ser aplicado, em casos específicos e determinados, por exemplo, litígio judicial, extrajudicial e processo em curso.
A TL garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores. Cumpre informar, os dados supramencionados serão partilhados com as entidades designadas de Subcontratantes, estas são a PA e as empresas mencionadas na seção “operacionalidade do site” destes T&C. A maioria das empresas aí identificadas transfere dados pessoais para países terceiros, designadamente, mas não em exclusivo, Estados Unidos da América. A TL subcontrata formalmente o serviço de todas elas, por forma a poder operacionalizar os serviços digitais. Para que o Utilizador esteja informado sobre a forma como os dados pessoais são tratados por essas empresas aconselha-se a leitura das condições contratuais de cada uma, através da consulta dos links supra.
Os dados pessoais mencionados no formulário de contratação como sendo de fornecimento obrigatório, através do símbolo *, são indispensáveis à prestação de serviços pela TL, na medida em que, sem os mesmos, o software não consegue prestar o serviço para o qual o Utilizador o procurou. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade, podendo dar lugar à recusa de prestação de serviços pela TL.
Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se ao uso exclusivo no âmbito das relações pré-contratuais, contratuais e/ou comerciais com o Utilizador. Os dados serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares, até que tenham cessado definitivamente essas relações contratuais, sendo posteriormente anonimizados ou eliminados.
Os dados fornecidos no âmbito contratual (Contato, Identificação, Faturação, Pagamento) poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da TL, sem prejuízo dos deveres e limites previstos em matéria de proteção de dados pessoais e de concorrência, sempre sujeito ao dever de sigilo. Poderão ser fornecidos também aos prestadores de serviços da TL, designadamente os identificados acima, que enquadrem ou realizem, licitamente, serviços associados à TL e à PA.
A TL não é responsável pela segurança dos dados pessoais transmitidos pelo titular através da internet.
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A TL requer, nos termos da informação legal acima, o consentimento do Utilizador para a recolha, deposito, conservação, do endereço de correio eletrónico com o fim de o usar em posteriores comunicações de marketing direto.
O fim deste tratamento de dados pessoais é comercial, a TL usará os endereços de correio eletrónico para se promover, para promover a sua marca e os serviços prestados através do software, sempre serviços similares aos já contratados pelo titular dos dados pessoais. Conservará estes dados pessoais por 2 anos, exceto quando o Utilizador revogue o seu consentimento, caso em que cessará o tratamento de dados pessoais para esta finalidade. Após esse período, sem que haja revogação do consentimento, os mesmos serão eliminados. A TL garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
Cumpre informar, os dados supramencionados serão partilhados com as entidades designadas de Subcontratantes, estas são a PA e as empresas mencionadas na seção “operacionalidade do site” destes T&C. A maioria das empresas aí identificadas transfere dados pessoais para países terceiros, designadamente, mas não em exclusivo, Estados Unidos da América. A TL subcontrata formalmente o serviço de todas elas, por forma a poder operacionalizar os serviços digitais. Para que o Utilizador esteja informado sobre a forma como os dados pessoais são tratados por essas empresas aconselha-se a leitura das condições contratuais de cada uma, através da consulta dos links supra.
O ato de consentimento do tratamento de dados pessoais é gratuito. Podendo ser revogado conforme instruções infra, a todo o momento.
A TL enviar-lhe-á um email com a opção de “ □ autorizo a recolha, deposito, conservação, do meio endereço de correio eletrónico para efeito de envio de mensagem de marketing direto.” E a opção de “□ não autorizo a recolha, deposito, conservação, do meio endereço de correio eletrónico para efeito de envio de mensagem de marketing direto.”
O Utilizador pode selecionar a opção que prefere, ciente de que se não consentir receber mensagem de marketing direto não estará a par das últimas novidades de serviço da TL.
A cada envio de mensagem de correio eletrónico enviada pela TL com o fim de marketing direto, o Utilizador terá a oportunidade ativa de revogar o consentimento. Poderá SEMPRE revogar o seu consentimento por mensagem de correio eletrónico enviada para marketing@listoo.pt ou carta registada para o endereço citado supra dirigido ao Responsável pelo Tratamento, Peng Jiang, com a epígrafe “REVOGAÇÃO CONSENTIMENTO”.
Lei Aplicável
A Política de Privacidade aqui disponibilizada aplica a Legislação Portuguesa em vigor ao momento da celebração do contrato, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 de 27 de abril e Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto.
A presente será revista a cada ano, ou quando pertinente se mais cedo que essa data.
A última atualização realizou-se a 04 maio 2023.
Peng Jiang
