Se comprou uma casa com o apoio da Garantia Pública e agora pretende vendê-la, é natural que surjam dúvidas sobre se poderá fazê-lo, ou até mesmo de que forma.
Neste breve artigo, de perguntas e respostas, abordamos os pontos essenciais para que possa avançar com o processo de venda de casa sem incertezas.
Antes de começar: o que é a Garantia Pública?
A Garantia Pública é uma medida do Estado português que apoia jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa.
Na prática, permite ao comprador beneficiar de uma garantia de até 15% do valor do crédito habitação, possibilitando assim um financiamento a 100%, sem necessidade de entrada inicial.
O Estado atua como fiador junto do banco, intervindo apenas em caso de incumprimento do empréstimo.
Em seguida, esclarecemos as principais dúvidas que surgem quando os proprietários que beneficiaram desta medida decidem vender o imóvel.
Como funciona a venda de uma casa comprada com Garantia Pública?
Para vender uma casa comprada através da Garantia Pública, o primeiro passo é informar o banco da sua intenção de venda.
A instituição tem de aprovar o pedido e emitir o distrate da hipoteca, documento obrigatório que formaliza o fim do empréstimo.
Só depois da emissão desse documento é que a garantia cessa formalmente e a venda pode ser realizada.
O que acontece à Garantia Pública com a venda do imóvel?
Ao vender o imóvel, o apoio do Estado caduca automaticamente.
Isto significa que o proprietário deixa de ter acesso à garantia a partir desse momento.
Posso utilizar o período da Garantia não utilizado na aquisição da próxima casa?
Não.
Este apoio é destinado exclusivamente à compra da primeira habitação e não pode ser renovado ou transferido.
Preciso de pagar alguma coisa ao Estado?
Não.
Quando o usufruto da Garantia Pública é cessado, termina também a responsabilidade do Estado.
Caso tenha existido algum incumprimento durante a vigência do empréstimo, este é sempre tratado diretamente com o banco.
Posso amortizar antecipadamente o crédito bancário que beneficia de Garantia Pública? E terei penalização ao fazê-lo?
Sim. E provavelmente, para a segunda questão.
Pode amortizar o crédito antecipadamente.
Tal como nos empréstimos bancários tradicionais, o banco pode aplicar uma comissão pela amortização antecipada do crédito, de forma a compensar as perdas de juros, sendo que esta comissão depende do tipo de taxa contratada.
Existe algum prazo a cumprir para vender a casa?
Não.
A casa pode ser vendida imediatamente, sem ser necessário um período de espera.
Vendi a casa antes do prazo de 10 anos de duração da Garantia Pública. Posso voltar a solicitar ou transferir para a nova habitação?
Não.
Independentemente de ainda existir tempo “por utilizar”, a garantia cessa com a venda da primeira casa. Não há possibilidade de prolongar, renovar ou transferir este apoio.
Posso arrendar a casa comprada com Garantia Pública?
Não.
Este apoio destina-se à Habitação Própria Permanente (HPP).
Ao deixar de habitar a casa e arrendá-la, o proprietário deixa de cumprir as condições da Garantia Pública e, por isso, perde o direito ao apoio.
Ao comprar casa, usufruí também de isenção do IMT e de Imposto de Selo. Posso perder estes benefícios com a venda?
Não.
Embora existam casos em que é possível perder a isenção, a venda da casa não é um deles. Por isso, ao vender o imóvel não sofre qualquer penalização nestes dois pontos.
Contudo, tal como na Garantia Pública, também o pedido de isenção do IMT e IS e não pode ser renovado.
Resumindo, posso vender o imóvel depois de ter recorrido à Garantia Pública?
Comprar casa com Garantia Pública não é um entrave à sua posterior venda.
Se o banco aprovar, o processo é muito similar ao de uma venda regular.
Ao mesmo tempo que o crédito é liquidado, termina também a Garantia e tudo é formalizado com o conhecido distrate.
A partir daí, está pronto para avançar com o processo de venda e planear a sua próxima casa de sonho.
Está pronto para avançar com a venda da sua primeira casa?
Vender casa até pode parecer algo simples quando tomamos essa decisão.
No entanto, a burocracia e os imprevistos legais tornam o processo stressante.
Agora, escusa de vender casa sem ajuda profissional para evitar as comissões elevadas (e absurdas) de 5%.
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