Dia: 15 de Outubro, 2025

Licença de Utilização: é obrigatório pedir para vender casa?

A Licença de Utilização é um dos documentos necessários para o processo de venda de casa. Mas nem sempre. Apesar de já não ser obrigatória no ato da Escritura, a verdade é que continua a ser exigida em diversas situações. Neste artigo, explicamos o que é este documento oficial, quando é necessário e onde obter […]