Transparent Listoo, SA (TL) sociedade anónima, com sede na Avenida 25 de Abril de 1974, nº23, Central Plaza, 1D, NIPC 517173646, com capital social de 150.000,00€ (cento e cinquenta mil euros) é a sociedade gestora da plataforma web com o nome de Listoo. A Listoo é uma plataforma da web que se dedica à prestação de serviços digitais.
A TL não tem escritório aberto ao público.
Para contatar diretamente com a empresa gestora da Listoo por favor envie email para advisor@listoo.pt . Procuraremos responder à sua solicitação no mais curto espaço de tempo possível, previsivelmente em cerca de 48h.
Os Termos e Condições (T&C) que se explanam abaixo regem a utilização da plataforma web. São um acordo jurídico entre o Utilizador e a TL, que rege o direito de utilização pelo Utilizador dos sites, aplicações e outras ofertas da Plataforma Listoo. O acesso ou a utilização da plataforma implica, necessariamente, a aceitação dos mesmos.
Âmbito e objeto
O âmbito eletrónico do serviço prestado pela TL consiste na disponibilização de uma plataforma, que funciona sobre a world wide web, e que hospeda um software próprio de serviço de mediação imobiliária fora do estabelecimento comercial, prestado exclusivamente online. A plataforma web tem o nome de Listoo, é através do website www.listoo.pt que a Listoo disponibiliza o seu software.
A Listoo presta serviço em mercado em linha, i.e. fornece uma plataforma com recurso a software, nomeadamente o seu website, que permite aos consumidores celebrar contratos à distância.
A Listoo oferece um local online que permite aos Utilizadores publicar, oferecer, pesquisar, reservar, comprar e vender imóveis. Os utilizadores que publicam e divulgam intenções de venda de imóveis através desta plataforma são os “Proprietários” e os Utilizadores que pesquisam, reservam ou pretendem adquirir imóveis são os “Visitantes”.
A TL não possui, controla, oferece ou gere quaisquer anúncios, aquisições e alienações. A TL não faz parte dos contratos celebrados diretamente entre os Proprietários e os Visitantes, nem é agente imobiliária ou corretora de imóveis.
Se o Utilizador for um proprietário de imóvel inserido na Plataforma Listoo, é responsável por compreender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se aplicam à sua qualidade de proprietário/promitente vendedor/vendedor.
Acesso ao site
A Listoo não fornece serviços diretamente ao consumidor. A plataforma e o software são exploradas pela Percentagem Admirável Unipessoal, Lda, (PA) sociedade unipessoal por quotas, inscrita na Conservatória do Registo Comercial com NIPC 516251040, capital social de 5000,00€ (cinco mil euros) com sede Avenida 25 de Abril de 1974, nº23, Central Plaza, 1D, União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, Concelho de Oeiras e Distrito de Lisboa. Não obstante, informa-se que o eventual registo no site e a contratação dos serviços é exclusiva a utilizadores com idade igual ou superior a (18) dezoito anos.
Pesquisar: é possível pesquisar por imóveis de Utilizadores Proprietários, utilizando critérios como a tipologia do imóvel, a sua localização, o preço. É igualmente possível utilizar filtros para refinar os resultados da sua pesquisa. Os resultados de pesquisa baseiam-se na relevância face à pesquisa assim como quanto a outros critérios. A relevância considera fatores como tipologia do imóvel, o tipo de imóvel, a sua localização e o preço.
Visitas: é possível solicitar a realização de uma visita pelos Utilizadores Visitantes através da seleção no campo “Marcar uma visita”, dentro do próprio anúncio do imóvel em questão, indicando o dia e período temporal preferencial. Os Proprietários podem aceitar ou recusar um pedido de visita ao acederem à sua Área Pessoal, no campo “visitas”, carregando/selecionando a hipótese “aceitar pedido” ou “recusar pedido”, consoante o seu interesse e sem necessidade de apresentar justificações. Quando solicita uma visita o Visitante deve ler e aceitar, assinando, o documento denominado “Declaração de compromisso de visita” para validar o pedido. Caso contrário o seu pedido não será tido em consideração. Na Área Pessoal de cada Utilizador é possível aceder a um histórico sobre visitas efetuadas, pedidos de visita pendentes, visitas marcadas e canceladas.
Informações: é possível aos Utilizadores Visitantes solicitar informações acerca de um imóvel concreto, para tal devem entrar em contacto com a TL, através do anúncio do imóvel em causa, no campo previsto para envio de pedido de informação, dentro da sua Área Pessoal.
Propostas de compra: os Utilizadores Visitantes podem formular e apresentar propostas de aquisição através do dashboard, no campo correspondente ao histórico das visitas efetuadas, selecionando a opção “fazer uma proposta”. A Plataforma Listoo solicita a indicação dos seguintes elementos: valor monetário da proposta (em EUROS); o valor do sinal a liquidar aquando da celebração de um contrato promessa de compra e venda (se aplicável); prazo preferencial para a celebração da escritura pública ou documento particular autenticado (também apelidado contrato definitivo); indicação da necessidade de financiamento bancário e o valor a financiar correspondente; indicação se é proprietário de um imóvel que pretenda vender e se o mesmo já se encontra no mercado (se aplicável). Os Proprietários podem aceitar a proposta apresentada, rejeitá-la ou fazer uma contraproposta. Para tal, devem aceder às propostas contratuais no menu “propostas” na sua Área Pessoal, no campo “tabela das propostas”, onde existem aquelas três opções. Para formular uma contraproposta é aberto um pop-up para poderem propor um elemento diferente, designadamente valor de aquisição, valor correspondente ao sinal ou prazo para celebração do contrato definitivo. Ao aceitarem uma proposta de aquisição, é iniciado um novo processo de venda no qual é incluída a preparação de um contrato promessa de compra e venda (CPCV), no campo menu “propostas”, dentro da Área Pessoal de cada Utilizador.
Favoritos: existe um campo, dentro da Área Pessoal de cada utilizador, denominado “favoritos”, é possível a cada Utilizador a inclusão de imóveis nessa área, para maior facilidade de acesso. Sempre que um Utilizador acede a um anúncio de imóvel, poderá carregar no botão que existe em forma de coração, adicionando tal imóvel aos seus favoritos. É ainda possível aos Utilizadores guardar pesquisas que surgem no menu “salvar pesquisas” na Área Pessoal do Visitante.
Upload de conteúdo: é possível a cada Utilizador inserir na Plataforma Listoo documentos, imagens e vídeos, para tal é necessário aceder ao campo “Documentos e/ou Álbum de fotos” no menu, na Área Pessoal do Proprietário, após o registo, carregando o documento/imagem e fazendo o seu upload. Ficando, desta forma, o documento/imagem disponibilizado na Plataforma Listoo. Só será possível carregar documentos/imagens em formato pdf, jpg, png, entre outros.
Avaliação e comentários: é possível que cada Utilizador Visitante, após a realização de uma visita presencial ou virtual a um imóvel, submeter uma avaliação a esse mesmo imóvel através da Plataforma Listoo, no campo “histórico das visitas efetuadas” selecionando “avaliar visita”, atribuindo uma classificação entre 1 a 5 estrelas. É também possível escrever e submeter um comentário sobre a visita efetuada. Estas informações são disponibilizadas ao Proprietário do imóvel.
Contactos: os contactos através do envio de mensagens são realizados com a TL.
Não é necessário registar-se como Utilizador para navegar no website. Para usufruir dos serviços de mediação imobiliária online, geridos pela PA, é necessário registo através da plataforma Listoo. O registo está ao alcance de pessoas singulares ou coletivas.
O registo requer a inserção de dados obrigatórios: Nome (1º e último); E-mail (com confirmação); Telefone (rede nacional); Password. As áreas específicas do website sobre as quais é exigido o registo são geridas pela T.L., sob sua inteira responsabilidade. A contratação do serviço, gestão de registo do imóvel e de proprietário é gerida pela PA, sob sua inteira responsabilidade.
Os Utilizadores que efetuem o registo na Plataforma Listoo podem, a qualquer momento, eliminar/cancelar esse mesmo registo, com exceção dos casos em que um contrato validamente celebrado com a PA se encontre na fase de execução. Nesta última situação, os Utilizadores devem solicitar o cancelamento à TL. Sendo os seus dados eliminados após o decurso de um prazo máximo de dois anos após o cancelamento.
A plataforma e o software Listoo são usados, exclusivamente, pela PA. Nenhum outro prestador de serviço no meio digital pode usá-los.
Para mais informações relativas ao acesso aos serviços de mediação imobiliária prestados através da plataforma Listoo, consulte os Termos e Condições da PA.
Operacionalidade do site
A Listoo compromete-se a manter a descrição, tipo, à quantidade e qualidade da plataforma que detém. A Listoo assegura as atualizações, incluindo as de segurança, necessárias para colocar o software em conformidade com os melhores princípios de desempenho do serviço.
Para além da PA, que explora a Listoo, a plataforma coopera com os seguintes softwares: (a) Casafari (para avaliação de Imóveis) https://pt.casafari.com/ que é uma plataforma que oferece uma variedade de ferramentas para facilitar o intercâmbio de bens, serviços, ideias e informações. A funcionalidade de pesquisa da CASAFARI é um motor de pesquisa de uso geral para lançamentos imobiliários – informação específica de transações sobre imóveis oferecidos para troca, tais como uma casa para venda ou um apartamento para alugar.
(b) Twilio (envio de código OTP por mensagem) https://www.twilio.com/ que fornece ferramentas de comunicação programáveis para fazer e receber chamadas telefónicas, enviar e receber mensagens de texto e executar outras funções de comunicação através do uso das suas APIs de serviço da web.
(c) Sendgrid (envio de e-mails automáticos como validação de email, e em relação a pedidos e confirmações de visitas) https://sendgrid.com/ que fornece um serviço baseado em nuvem que auxilia as empresas na entrega de e-mails. Tem serviço gestão de vários tipos de e-mail, incluindo notificações de remessa, solicitações de amizade, confirmações de inscrição e boletins informativos por e-mail; monitoriza o fornecedor de serviços de Internet (ISP), chaves de domínio, estrutura de política do remetente (SPF) e loops de feedback, fornece rastreamento de links e relatórios de taxas de abertura.
(d) Matterport (Visita Virtual) https://matterport.com/ que é fornecedor de dados espaciais focados na digitalização e indexação do mundo construído. Na plataforma de dados 3D tudo-em-um permite que qualquer pessoa transforme um espaço num gémeo digital preciso e imersivo que pode ser usado para projetar, construir, operar, promover e entender qualquer área.
(e) ChatGpt (criação automática da descrição do anúncio) https://chat-gpt.org/chat que é a sigla inglesa para chat generative pre-trained transformer, significa transformador pré-treinado gerador de conversas, é um protótipo de um chatbot com inteligência artificial desenvolvido pela OpenAI especializado em diálogo. O chatbot é um modelo de linguagem ajustado com técnicas de aprendizagem supervisionadas e por reforço.
(f) Google maps https://www.google.com/maps que é um serviço de pesquisa e visualização de mapas e imagens de satélite da Terra gratuito para navegadores, iOS e Android fornecido e desenvolvido pela Google.
(g) AWS (Amazon Web Services) https://aws.amazon.com/pt/ é uma plataforma de serviços de computação em nuvem, que formam uma plataforma de computação na nuvem fornecida pela Amazon.com.
(h) DocuSign https://www.docusign.com/ que é uma plataforma em nuvem que fornece forma de assinar documentos digitalmente.
Para mais informações, por favor consulte os links acima.
No que respeita à documentação eletrónica, assinatura eletrónica e credenciada, a T.L. segue a legislação portuguesa. As cópias de documentos eletrónicos, sobre idêntico ou diferente tipo de suporte, são válidas e eficazes nos termos gerais de direito e têm a força probatória atribuída às cópias fotográficas. O documento eletrónico comunicado por um meio de telecomunicações considera-se enviado e recebido pelo destinatário se for transmitido para o endereço eletrónico definido por acordo das partes e neste for recebido. São oponíveis entre as partes e a terceiros a data e a hora da criação, da expedição ou da receção de um documento eletrónico que contenha uma validação cronológica emitida por uma entidade certificadora. A comunicação do documento eletrónico, ao qual seja aposta assinatura eletrónica qualificada, por meio de telecomunicações que assegure a efetiva receção equivale à remessa por via postal registada e, se a receção for comprovada por mensagem de confirmação dirigida ao remetente pelo destinatário que revista idêntica forma, equivale à remessa por via postal registada com aviso de receção. Os dados e documentos comunicados por meio de telecomunicações consideram-se em poder do remetente até à receção pelo destinatário/usuário.
Os operadores que assegurem a comunicação de documentos eletrónicos por meio de telecomunicações não podem tomar conhecimento do seu conteúdo, nem os duplicar por qualquer meio ou ceder a terceiros qualquer informação, ainda que resumida ou por extrato, sobre a existência ou sobre o conteúdo desses documentos, salvo quando se trate de informação que, pela sua natureza ou por indicação expressa do seu remetente, se destine a ser tornada pública.
As entidades certificadoras só podem coligir dados pessoais necessários ao exercício das suas atividades e obtê-los diretamente das pessoas interessadas na titularidade dos dados de criação e verificação de assinatura e respetivos certificados, ou de terceiros junto dos quais aquelas pessoas autorizem a sua coleta.
Os dados pessoais coligidos pela entidade certificadora não poderão ser utilizados para outra finalidade que não seja a de certificação, salvo se outro uso for consentido expressamente por lei ou pela pessoa interessada.
As entidades certificadoras e a autoridade credenciadora respeitarão as normas legais vigentes sobre a proteção, tratamento e circulação dos dados pessoais e sobre a proteção da privacidade no sector das telecomunicações.
As entidades certificadoras comunicarão à autoridade judiciária, sempre que esta o ordenar nos termos legalmente previstos, os dados relativos à identidade dos titulares de certificados que sejam emitidos com pseudónimo seguindo-se, no aplicável, o regime do artigo 182.º do Código de Processo Penal.
A TL, em colaboração e dependência dos seus parceiros acima referidos, tomará todas as medidas necessárias por forma a garantir que este website esteja sempre disponível e operacional. Não obstante, poderá ficar ocasionalmente inativo por motivos técnicos, que lhe são alheios, e que não poderão ser imputados à TL, sob forma de qualquer responsabilidade.
Sempre que possível e previsível, será efetuado um pré-aviso nos canais digitais da TL relativo a futura inatividade temporária do website relacionada com a atualização do software online, mas não existe uma obrigação por parte da mesma, no fornecimento de tal informação, com exceção dos casos previstos em legislação especial.
A TL reserva-se no direito de rever a informação e o conteúdo do website sem aviso prévio, incluindo os presentes termos e condições gerais. Todas as alterações estarão disponíveis no endereço do website e ao utilizá-lo está a concordar com as alterações efetuadas.
Os termos e condições alterados têm efeito a partir da data em que são publicados neste website e, como podem ser modificados, é aconselhável conferi-los sempre que visitar o mesmo. O acesso continuado e navegação no website representam a aceitação dos termos e condições modificados.
A TL procura garantir que a informação constante do site é atual e verdadeira. As informações prestadas são de caráter geral e meramente indicativas, destinando-se, em exclusivo, a permitir ao Utilizador uma adequada ponderação dos termos de uso do software.
A Listoo disponibiliza ferramentas que facilitam a configuração e gestão de um anúncio. O anúncio/registo do imóvel e do seu proprietário tem de incluir informações completas e exatas sobre os mesmos, bem como o seu preço, e quaisquer regras ou requisitos adicionais que se apliquem. Os Utilizadores são responsáveis pelos seus atos e omissões, bem como por manter as informações dos seus registos e anúncios e os seus conteúdos atualizados e precisos em todos os momentos.
Responsabilidades
O site possui nível de segurança que a TL considera adequado.
Contudo, a TL não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou terceiros, em consequência de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do utilizador.
No caso de existir impossibilidade de prestação de serviços, por motivo de erro de acesso ao site da TL, esta não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e informações realizadas no âmbito da navegação neste site, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, afastando-se a TL de qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A TL também não é responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou negligência.
A TL não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao site, em virtude de falhas técnicas. Não garantindo que o acesso ao mesmo não sofra de interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
A TL exclui qualquer responsabilidade pelo incumprimento de quaisquer obrigações decorrentes dos presentes termos e condições por motivos de força maior, por qualquer razão à qual seja alheia, ou ainda com base em informações falsas ou incorretas por parte do utilizador.
A ocorrência de um evento ou circunstância que obsta ou impede a TL de cumprir uma ou várias das suas obrigações contratuais, na medida em que identifique que esse impedimento está fora de seu controlo razoável, que não poderia ter sido razoavelmente previsto no momento em que se iniciou o uso do software e que os efeitos do impedimento não poderiam razoavelmente ter sido evitados ou superados, notifica o consumidor por escrito até 10 dias após o conhecimento do evento ou circunstância imprevisível.
A TL informa que são consideradas circunstâncias imprevistas: guerra (declarada ou não), hostilidades, invasão, ato de inimigos estrangeiros, mobilização militar extensiva, guerra civil, motim, rebelião e revolução, intervenção militar ou usurpação de poder, insurreição, ato de terrorismo, sabotagem ou pirataria; restrição monetária e comercial, embargo, sanção, ato de autoridade, seja lícito ou ilícito, cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, expropriação, apreensão de obras, requisição, nacionalização; praga, epidemia, desastre natural ou evento natural extremo, explosão, incêndio, destruição de equipamentos, interrupção prolongada de transportes, telecomunicações, sistema de informação ou energia, perturbação geral do trabalho, como boicote, greve e lock-out, operação-tartaruga, ocupação de fábricas e instalações.
Esta ocorrência atribui à TL o direito a solicitar do cliente a renegociação dos termos de uso do software, não podendo o mesmo invocar o incumprimento contratual. À renegociação do contrato aplicam-se os princípios da boa-fé e equilíbrio negocial.
A TL não garante a total imunidade do site a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão.
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É necessário que esteja consciente que os dados e descrições dos serviços publicitados neste site poderão não representar na totalidade as descrições de todas as opções e condições de uso e utilização. Assegure-se que está esclarecido quanto a elas antes de contratar. Verifique a descrição, tipo, quantidade, funcionalidade para a qual está a adquirir o serviço, a compatibilidade com as suas funções e as funções publicadas no website. Se tiver dúvidas, antes de efetuar a sua seleção, por favor solicite-nos o esclarecimento das suas questões.
Na máxima medida permitida ao abrigo da legislação aplicável, a TL e terceiros envolvidos na criação, produção ou disponibilização deste website não são responsáveis perante o utilizador com base em responsabilidade extracontratual (negligência) ou contratual em relação a danos diretos, incidentais, consequentes, indiretos ou punitivos que resultem da utilização ou impossibilidade de utilização do conteúdo deste site, mesmo se a TL ou um seu representante autorizado tiver sido avisado da possibilidade de ocorrência de tais danos.
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O Utilizador aceita que a TL não pode, de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que o utilizador tenha sido previamente informado dessa possibilidade), resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
Responsabilidade do utilizador
O Utilizador da Plataforma Listoo está adstrito às seguintes obrigações:
- Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados;
- Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo na Plataforma Listoo e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas ações ou omissões efetuadas com esse mesmo registo;
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- Não colocar anúncios provocativos, ofensivos, racistas ou suscetíveis de violar a privacidade ou direitos de terceiros, ou que de outra forma não se relacionem com a transação de um imóvel;
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- Assumir total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao respetivo conteúdo, bem como pela sua posse de total legitimidade para comercializar legalmente o imóvel;
- Não escrever, publicar, submeter, divulgar sob qualquer forma comentários no âmbito da Plataforma Listoo que sejam provocativos, violentos, ofensivos, racistas, difamatórios, suscetíveis de violar a privacidade ou direitos de terceiros, ou que manifestem intenções fraudulentas ou simuladas no âmbito da utilização da Plataforma Listoo e de todas e quaisquer ferramentas da mesma ou contenham conteúdo ilícito.
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A TL oferece aos utilizadores o direito de Utilizar uma plataforma que permite aos mesmos publicar, oferecer, pesquisar, divulgar intenções de venda e de compra, celebrar contratos promessa de compra e venda e preparar a celebração de contratos de compra e venda de bens imóveis.
Ao efetuarem ou aceitarem uma proposta, os Utilizadores podem estar a celebrar um contrato de mediação imobiliária com a PA, enquanto mediadora imobiliária. A TL não é e não se torna uma parte ou outro participante em qualquer relação contratual entre os Utilizadores e a PA. A TL não está a agir como agente de nenhum Utilizador.
Embora a TL trabalhe arduamente para garantir que os seus utilizadores tenham excelentes experiências com a Listoo, não controla e não pode controlar a conduta ou o desempenho dos utilizadores e dos trabalhadores e/ou prestadores de serviços da PA e não garante (i) a existência, qualidade, segurança, adequação ou legalidade de quaisquer anúncios ou registos; ou (ii) a verdade ou precisão de quaisquer descrições de anúncios ou outro conteúdo fornecido pelos utilizadores.
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A TL não intervém, a qualquer título ou de qualquer modo, na realização de qualquer transação relacionada ou não com os anúncios colocados e disponibilizados no site. Não detém um caráter mediador de transações e não se responsabilidade por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos Utilizadores.
Reclamações
Caso deseje efetuar alguma reclamação sobre qualquer aspeto dos nossos serviços, por favor contacte-nos através do endereço eletrónico reclamacao.tl＠listoo.pt ou poderá aceder diretamente ao livro de reclamações online que dispomos no website.
A TL tem livro de reclamações, online, visto que não possui estabelecimento físico. Irá responder ao Utilizador no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da reclamação para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário, informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma reclamação.
Espera-se, sem embargo, que os presentes termos e condições sirvam para o elucidar no sentido dos nossos procedimentos e métodos de trabalho, por forma a esclarecer a nossa convicção no cumprimento da lei.
O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem ou mediação legalmente competentes, em razão do território e da matéria, bem como reclamar junto da TL por atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à prestação do serviço e software.
Informamos que estão à sua disposição os Tribunais Judiciais e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa sito na Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100 – 207 Lisboa.
Condições de segurança
A TL compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis e, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos aos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações eletrónicas de caracter publicitário através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço.
O usuário expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a TL não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos, mas a TL tudo fará para garantir que isso não aconteça.
A TL não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à mesma e que pela mesma não podem ser controladas).
Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas, a TL compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
Lei Aplicável
A utilização e funcionamento deste site e a contratação dos serviços aqui disponibilizados aplica a Legislação Portuguesa em vigor ao momento da celebração do contrato, Decreto-Lei 84/2021 de 18 outubro, Decreto-Lei n.º 290-D/99 de 2 de agosto, Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de outubro, O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 de 27 de Abril, Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto.
Os presentes termos e condições serão revistos a cada ano, ou quando pertinente se mais cedo que essa data.
A última atualização dos presentes termos e condições realizou-se a 04 maio 2023.
Peng Jiang
