Tem dúvidas sobre quais os documentos para vender casa? Vamos lá, então, começar.
Uma das partes mais aborrecidas (se não a pior) na venda de casa é a burocracia.
Juntar a documentação necessária é uma tarefa que leva bastante tempo. Além do número elevado de documentos, por vezes, vemo-nos a andar para a frente e para trás, por serem obtidos em sítios diferentes.
Por isso, se vai vender casa, é importante que tenha todos os documentos organizados e preparados para fechar negócio. O nosso conselho é que comece a tratar o quanto antes da lista de documentos.
Neste artigo, dizemos-lhe todos os documentos para vender casa que precisa de reunir. E para poupar tempo, também lhe dizemos onde pedir cada um deles.
Lista de documentos para venda de casa:
- Certidão Permanente Predial
- Caderneta Predial
- Licença de utilização
- Planta do imóvel
- Certidão de Infraestruturas
- Distrate
- Certificado energético
- Ficha Técnica de Habitação ou FTH
- Comprovativo de não dívida ao condomínio
Documentos para venda de casa e onde pedir
👉 Certidão Permanente de Registo Predial
A Certidão Permanente de Registo Predial contém todo o historial de um imóvel, ou seja, possui a informação acerca de todos os registos sobre um imóvel.
Além dos registos já efetivos, indica também os pedidos de registo pendentes.
Este documento tem a informação acerca da identidade de todos os proprietários, da existência de encargos, como penhoras e hipotecas, e de ações judiciais sobre o imóvel.
🛎️ Onde pedir:
Pode requisitar a Certidão Permanente Predial online, através do site Registo Predial Online, com um custo de €15.
Se preferir o modo presencial (ou por correio), dirija-se a um Registo Predial, Loja do Cidadão ou Espaço Registos. Neste caso, pagará €20 pelo pedido.
👉 Caderneta Predial Urbana
A caderneta predial urbana funciona como um bilhete de identidade para um imóvel.
Além dos dados relativos à identificação do prédio, localização e características físicas, a caderneta predial tem também todas informações fiscais e o cálculo do valor patrimonial.
Por isso, este documento é emitido pelas Finanças e o seu acesso é exclusivo aos proprietários do imóvel.
🛎️ Onde pedir:
A caderneta predial pode ser obtida online ou presencialmente nas Finanças.
Para pedir online, aceda ao Portal das Finanças, com o seu perfil, e vá selecionando:
- “todos os serviços” no menu do lado direito
- “prédios”
- “consultar património predial”
- “caderneta” na secção Caderneta Predial.
Neste caso, não tem qualquer custo.
Para pedir presencialmente, terá de se deslocar a uma repartição das Finanças, com a sua identificação e indicar o número de matriz do imóvel.
👉 Licença de Utilização
A licença de utilização é o documento que oficializa a finalidade do imóvel.
Ou seja, cada imóvel pode obter uma licença para uso habitacional ou não habitacional, e este documento prova se o imóvel está em conformidade com as normas da legislação em questão.
A entidade que avalia e comprova a regularidade do imóvel é a Câmara Municipal referente à localização do imóvel.
Esta fiscalização serve para garantir, por exemplo, que a casa cumpre as normas urbanísticas de salubridade ou os requisitos de segurança contra incêndios.
🛎️ Onde pedir:
Dirija-se à Câmara Municipal da região do imóvel e solicite a 2ª via, caso não encontre o documento. O custo varia de acordo com o município.
👉 Planta do Imóvel
Antes de mais: na verdade, a planta do imóvel não é um documento necessário para a venda de casa.
Então por que o colocamos aqui?
Porque a planta da casa é obrigatória quando o comprador recorre a crédito habitação, o que acontece na grande maioria dos casos. A instituição financeira requer este documento para a avaliação bancária.
🛎️ Onde pedir:
Pode solicitar uma cópia da planta do imóvel na Câmara Municipal da localização da casa. A consulta do documento é, por norma, gratuita.
No entanto, para pedir uma cópia do documento oficial, tem um custo e varia consoante o município.
👉 Certidão de Infraestruturas
Vai precisar da certidão de infraestruturas para vender casa, se for um loteamento posterior a fevereiro de 1992 e caso seja a primeira transmissão do imóvel, para um novo proprietário.
Se não corresponder a este cenário, o processo de venda da casa dispensa este documento.
A certidão de infraestruturas é um comprovativo da obra de urbanização ou de que as obras para a mesma estão asseguradas por um valor de caução.
🛎️ Onde pedir:
Peça a certidão de infraestruturas na Câmara Municipal onde se encontra a casa.
👉 Distrate
De forma simples, o distrate da hipoteca comprova que determinada dívida referente a um crédito habitação foi liquidada.
Portanto, o distrate é o documento que prova que uma hipoteca foi terminada, e que o proprietário perde os direitos sobre o imóvel em questão.
Assim, sempre que há uma venda de uma casa que envolve um crédito habitação, o distrate serve para declarar que o contrato do crédito do proprietário-vendedor foi extinto, e que o imóvel tem um novo proprietário, ou seja, o comprador.
🛎️ Onde pedir:
O distrate é emitido pelo Banco onde tem o crédito habitação. O pedido deste documento costuma ser gratuito.
👉 Certificado Energético
O certificado energético diz-nos o quão eficiente é um imóvel no que toca a consumos de energia.
Ou seja, no documento estão as informações sobre os elementos que impactam a eficiência energética da casa, bem como a sua classificação em termos de avaliação energética. O sistema mede segunda a escala vai de A+ (muito eficiente) até F (pouco eficiente).
🛎️ Onde pedir:
Este documento pode ser solicitado a uma construtora, fornecedor de energia ou uma loja de eletrodomésticos, com acreditação da ADENE – Agência para a Energia.
Nota: requer a apresentação da cópia da planta do imóvel, da ficha técnica da habitação, certidão de registo na conservatória, da caderneta predial e dos dados do proprietário.
👉 Ficha Técnica de Habitação
A ficha técnica de habitação, ou FTH, descreve tanto as características técnicas como as funcionais de um imóvel para habitação.
🛎️ Onde pedir:
Desloque-se à Câmara Municipal para pedir a ficha técnica de habitação. O preço varia de acordo com o município.
Nota: só necessita deste documento se a casa foi construída depois de 30 de março de 2004, ou se, após esta data, teve obras de reconstrução ou ampliação.
👉 Comprovativo de não dívida ao condomínio
O comprovativo de não dívida ao condomínio, tal como o nome indica, trata-se de uma declaração escrita indicando os encargos respetivos à sua fração.
Se existirem dívidas, também deverão constar desta declaração.
🛎️ Onde pedir:
Esta declaração é solicitada junto do condomínio.
Nota: é obrigatório avisar a administração do condomínio acerca da venda da casa, por escrito, em carta registada, pelo menos com 15 dias de antecedência.
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