Documentos para vender casa

Quais são os documentos necessários para vender casa?

Tem dúvidas sobre quais os documentos para vender casa? Vamos lá, então, começar.

Uma das partes mais aborrecidas (se não a pior) na venda de casa é a burocracia.

Juntar a documentação necessária é uma tarefa que leva bastante tempo. Além do número elevado de documentos, por vezes, vemo-nos a andar para a frente e para trás, por serem obtidos em sítios diferentes.

Por isso, se vai vender casa, é importante que tenha todos os documentos organizados e preparados para fechar negócio. O nosso conselho é que comece a tratar o quanto antes da lista de documentos.

Neste artigo, dizemos-lhe todos os documentos para vender casa que precisa de reunir. E para poupar tempo, também lhe dizemos onde pedir cada um deles.

Lista de documentos para venda de casa:

  • Certidão Permanente Predial
  • Caderneta Predial
  • Licença de utilização
  • Planta do imóvel
  • Certidão de Infraestruturas
  • Distrate
  • Certificado energético
  • Ficha Técnica de Habitação ou FTH
  • Comprovativo de não dívida ao condomínio

 

Documentos para venda de casa e onde pedir

 

👉 Certidão Permanente de Registo Predial

A Certidão Permanente de Registo Predial contém todo o historial de um imóvel, ou seja, possui a informação acerca de todos os registos sobre um imóvel.

Além dos registos já efetivos, indica também os pedidos de registo pendentes.

Este documento tem a informação acerca da identidade de todos os proprietários, da existência de encargos, como penhoras e hipotecas, e de ações judiciais sobre o imóvel.

🛎️ Onde pedir:

Pode requisitar a Certidão Permanente Predial online, através do site Registo Predial Online, com um custo de €15.

Se preferir o modo presencial (ou por correio), dirija-se a um Registo Predial, Loja do Cidadão ou Espaço Registos. Neste caso, pagará €20 pelo pedido.

 

👉 Caderneta Predial Urbana

A caderneta predial urbana funciona como um bilhete de identidade para um imóvel.

Além dos dados relativos à identificação do prédio, localização e características físicas, a caderneta predial tem também todas informações fiscais e o cálculo do valor patrimonial.

Por isso, este documento é emitido pelas Finanças e o seu acesso é exclusivo aos proprietários do imóvel.

🛎️ Onde pedir:

A caderneta predial pode ser obtida online ou presencialmente nas Finanças.

Para pedir online, aceda ao Portal das Finanças, com o seu perfil, e vá selecionando:

  1. “todos os serviços” no menu do lado direito
  2.  “prédios”
  3. “consultar património predial”
  4. “caderneta” na secção Caderneta Predial.

 

Neste caso, não tem qualquer custo.

Para pedir presencialmente, terá de se deslocar a uma repartição das Finanças, com a sua identificação e indicar o número de matriz do imóvel.

 

👉 Licença de Utilização

A licença de utilização é o documento que oficializa a finalidade do imóvel.

Ou seja, cada imóvel pode obter uma licença para uso habitacional ou não habitacional, e este documento prova se o imóvel está em conformidade com as normas da legislação em questão.

A entidade que avalia e comprova a regularidade do imóvel é a Câmara Municipal referente à localização do imóvel.

Esta fiscalização serve para garantir, por exemplo, que a casa cumpre as normas urbanísticas de salubridade ou os requisitos de segurança contra incêndios.

🛎️ Onde pedir:

Dirija-se à Câmara Municipal da região do imóvel e solicite a 2ª via, caso não encontre o documento. O custo varia de acordo com o município.

 

👉 Planta do Imóvel

Antes de mais: na verdade, a planta do imóvel não é um documento necessário para a venda de casa.

Então por que o colocamos aqui?

Porque a planta da casa é obrigatória quando o comprador recorre a crédito habitação, o que acontece na grande maioria dos casos. A instituição financeira requer este documento para a avaliação bancária.

🛎️ Onde pedir:

Pode solicitar uma cópia da planta do imóvel na Câmara Municipal da localização da casa. A consulta do documento é, por norma, gratuita.

No entanto, para pedir uma cópia do documento oficial, tem um custo e varia consoante o município.

 

👉 Certidão de Infraestruturas

Vai precisar da certidão de infraestruturas para vender casa, se for um loteamento posterior a fevereiro de 1992 e caso seja a primeira transmissão do imóvel, para um novo proprietário.

Se não corresponder a este cenário, o processo de venda da casa dispensa este documento.

A certidão de infraestruturas é um comprovativo da obra de urbanização ou de que as obras para a mesma estão asseguradas por um valor de caução.

🛎️ Onde pedir:

Peça a certidão de infraestruturas na Câmara Municipal onde se encontra a casa.

 

👉 Distrate

De forma simples, o distrate comprova que determinada dívida referente a um crédito habitação foi liquidada.

Portanto, o distrate é o documento que prova que uma hipoteca foi terminada, e que o proprietário perde os direitos sobre o imóvel em questão.

Assim, sempre que há uma venda de uma casa que envolve um crédito habitação, o distrate serve para declarar que o contrato do crédito do proprietário-vendedor foi extinto, e que o imóvel tem um novo proprietário, ou seja, o comprador.

🛎️ Onde pedir:

O distrate é emitido pelo Banco onde tem o crédito habitação. O pedido deste documento costuma ser gratuito.

 

👉 Certificado Energético

O certificado energético diz-nos o quão eficiente é um imóvel no que toca a consumos de energia.

Ou seja, no documento estão as informações sobre os elementos que impactam a eficiência energética da casa, bem como a sua classificação em termos de avaliação energética. O sistema mede segunda a escala vai de A+ (muito eficiente) até F (pouco eficiente).

🛎️ Onde pedir:

Este documento pode ser solicitado a uma construtora, fornecedor de energia ou uma loja de eletrodomésticos, com acreditação da ADENE – Agência para a Energia.

Nota: requer a apresentação da cópia da planta do imóvel, da ficha técnica da habitação, certidão de registo na conservatória, da caderneta predial e dos dados do proprietário.

 

👉 Ficha Técnica de Habitação

A ficha técnica de habitação, ou FTH, descreve tanto as características técnicas como as funcionais de um imóvel para habitação.

🛎️ Onde pedir:

Desloque-se à Câmara Municipal para pedir a ficha técnica de habitação. O preço varia de acordo com o município.

Nota: só necessita deste documento se a casa foi construída depois de 30 de março de 2004, ou se, após esta data, teve obras de reconstrução ou ampliação.

 

👉 Comprovativo de não dívida ao condomínio

O comprovativo de não dívida ao condomínio, tal como o nome indica, trata-se de uma declaração escrita indicando os encargos respetivos à sua fração.

Se existirem dívidas, também deverão constar desta declaração.

🛎️ Onde pedir:

Esta declaração é solicitada junto do condomínio.

Nota: é obrigatório avisar a administração do condomínio acerca da venda da casa, por escrito, em carta registada, pelo menos com 15 dias de antecedência.

 

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