Como vender uma casa alugada sem ter problemas

Vender uma casa alugada e ainda habitada é possível.

Mas, claro, há vários detalhes que deve ter em atenção para não ter chatices com certas leis. E, já agora, também demonstrar empatia para com os seus inquilinos.

Neste artigo, dizemos-lhe como vender casa arrendada com tudo “certinho e direitinho”.

 

O que ter em conta na venda de um imóvel arrendado?

A venda de uma casa arrendada requer atenção em alguns procedimentos, como é o caso do direito de preferência.

Resumidamente, quando existe um contrato de arrendamento e o senhorio decide vender o imóvel, o inquilino, caso queira, tem prioridade na compra sobre qualquer potencial comprador.

 

Em que situação os inquilinos podem usar o direito de preferência?

Para que o inquilino possa usufruir do direito de preferência, devem-se verificar as seguintes condições:

  • O contrato está em vigor há mais de 2 anos (ou soma de contratos)
  • O inquilino aceita o valor proposto e os requisitos de pagamento

 

Por isso, se quer vender uma casa alugada, tem a obrigação de informar o seu inquilino acerca de todos os detalhes da venda. A comunicação deve ser feita através de carta registada com aviso de recepção e a informação deve incluir o preço e as condições de pagamento. Mais: se já existir uma proposta, essa comunicação deve conter a data e local da escritura, e ainda a identidade do comprador.

Veja um exemplo de uma carta a informar da venda: carta de senhorio para inquilino.

Vender casa alugada: direito de preferência

 

Quanto tempo tem o inquilino para manifestar interesse na compra e usar o direito de preferência?

O seu inquilino tem 30 dias para responder, a contar da data em que foi informado da sua intenção de vender a casa e das respetivas condições. Daí a importância da utilização de carta com aviso de recepção.

 

É preciso esperar pelo fim do contrato de arrendamento para vender?

Não, não precisa de esperar que acabe o contrato.

O que acontece é que, quando vende a sua casa alugada, esta transita para o novo proprietário juntamente com o contrato de arrendamento. O comprador passa a ser o novo senhorio.

A transação do imóvel para o novo proprietário em nada afeta o contrato do inquilino.

Neste caso, deve informar o seu inquilino sobre a venda do imóvel e identificar quem é o novo senhorio.

 

“Posso mostrar a casa ainda habitada?”

Sim, pode levar potenciais compradores a ver a casa.

Porém, note que deve cumprir certos critérios. Primeiro, não poderá mostrar a casa a qualquer altura do dia. É aconselhável chegar a acordo com o inquilino acerca de um horário confortável para todos. Segundo, tem de avisar o inquilino com antecedência, de que vai haver uma visita.

Lembre-se: é ilegal fazer visitas surpresa aos inquilinos.

Mostrar casa alugada para venda

 

Formas de respeitar o dia a dia dos inquilinos

Convenhamos: basta algum bom senso para percebermos que a pessoa – ou pessoas – que habitam uma casa alugada têm direito ao seu conforto e à sua privacidade.
Mesmo que os seus inquilinos já estejam protegidos nos pressupostos do contrato de arrendamento, convém sempre que haja empatia para uma boa relação senhorio-inquilino.

Eis algumas formas de o fazer:

  • Se o inquilino não está presente, nunca tente mostrar a casa sem que este tome conhecimento.
  • Sugira e negoceie um horário do dia para mostrar a casa.
  • Tenha em atenção o estilo de vida do seu inquilino e diferencie dias úteis de fins de semana.
  • Informe o inquilino acerca de uma visita, pelo menos, 3 dias antes. Se não for possível, solicite permissão, sem nunca usar um tom impositivo.

 

No fundo, não é preciso muito para mostrarmos empatia pelos inquilinos. Basta alguma compreensão e simpatia.

Idealmente, todos estes pontos deveriam constar à partida do contrato de arrendamento.

Quando assim não é, e não existe boa relação, o Código Civil diz-nos que as visitas em dias úteis devem ser feitas no período 17h30-19h30, sendo que aos fins de semana o período é 15h-19h.

 

Vai vender já a casa alugada? A Listoo pode ajudar.

A equipa Listoo está pronta para tirar qualquer dúvida, e até vender a sua casa arrendada. Contamos com um departamento jurídico que pode auxiliar em qualquer ponto mais delicado neste processo de venda.

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