Cada imóvel está identificado e registado segundo uma Caderneta Predial, documento indispensável para vender casa.
Por isso, se está por aqui, é porque já se encontra nos primeiros passos da venda de casa.
Vamos ao que importa! Veja aqui todos os detalhes sobre este documento.
O que é a Caderneta Predial?
A Caderneta Predial corresponde a um documento que contém todas as informações referentes ao seu imóvel.
Esta é emitida e autenticada pela Autoridade Tributária, com a validade de 12 meses, e é essencialmente um “Bilhete de Identidade do seu imóvel”.
O preenchimento é da responsabilidade da Freguesia onde se situa o imóvel e apenas o proprietário pode requisitar o acesso a este documento.
Que informações estão incluídas na Caderneta Predial?
A título de exemplo, estes são os dados que constam na Caderneta Predial de um apartamento:
- Localização do prédio: é essencialmente a morada do imóvel
- Confrontações: caracteriza a orientação geográfica (norte/sul, nascente/poente)
- Descrição do prédio: pequena descrição do prédio, se é rústico ou urbano e, ainda, se existe um regime de propriedade horizontal
- Áreas: refere a área total do terreno, de implantação do edifício, área bruta privativa total, entre outras
- Fração autónoma: indica o andar ou letra respetivo
- Localização da fração: identifica a morada, lote, lugar, código postal e andar/divisão
- Elementos da fração: menciona a que fim se destina, tipologia, permilagem e número de pisos da fração
- Áreas da fração: referente à área bruta privativa e área bruta dependente
- Titulares: nome, morada, identificação fiscal e, se for o caso, tipo de titularidade e parte
- Dados de avaliação do imóvel: incluí o ano de inscrição na matriz, VPT atual e respetiva data de atribuição, fórmula de cálculo do VPT, coordenadas do imóvel e quando foi realizada a avaliação
- Isenções: se e o porquê de existirem isenções de IMI, o valor isento e o prazo
Para que serve a Caderneta Predial?
Por este andar já deve ter entendido que a Caderneta Predial é necessária em diversas situações.
Quer vender ou comprar casa?
Vai precisar deste documento para assinar o Contrato de Mediação Imobiliária e, igualmente, para formalizar o Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV) e a Escritura.
Ou quer apenas poupar em impostos?
A Caderneta Predial pode ser útil para determinar se o VPT (Valor Patrimonial Tributário) está atualizado. Caso contrário, pode estar a pagar mais IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) do que necessário.
De forma sucinta, a Caderneta Predial será fundamental nos seguintes contextos:
• Autenticar a situação fiscal e matricial de um imóvel
• Fornecer informações tanto do imóvel como do proprietário
• Criar um registo na Conservatória do Registo Predial
• Vender ou comprar casa
• Calcular o IMI
• Reavaliar o VPT
• Celebrar contratos de água e luz
• Aderir ao seguro multirriscos habitação
• Solicitar o crédito de habitação
Como pedir a Caderneta Predial?
É possível pedir a Caderneta Predial de duas formas: online ou num balcão das Finanças.
No primeiro caso, basta iniciar sessão no Portal de Finanças, com o mesmo código de acesso que utiliza para preencher o IRS, e seguir estes simples passos:
- No menu situado no topo do ecrã, clique em “Cidadãos”, seguido de “Serviços”;
- Navegue pela lista até encontrar a secção “Prédios”. Se preferir, pode pesquisar pela mesma palavra no cimo da página;
- Clique na categoria “Consultar Património Predial”;
- Aqui tem acesso a várias informações, por isso, carregue na secção de “Caderneta Predial” e, de seguida, em “Caderneta”.
Em alternativa, pode deslocar-se a uma repartição das Finanças e pedir a Caderneta Predial. Para tal, basta fazer-se acompanhar do seu documento de identificação e do número da matriz do seu imóvel.
Vale a pena ressaltar que a Caderneta Predial pedida online tem a mesma validade e valor jurídico que as emitidas nas repartições das Finanças e tem a validade de 12 meses para ambos os métodos.
| Saiba mais sobre: Quais são os documentos necessários para vender casa?
Quais os custos do pedido?
A emissão deste documento através da Internet é GRATUITO, no portal da AT.
Contrariamente, pedir a Caderneta Predial presencialmente numa repartição das Finanças tem um custo que ronda os €7 (repartição de Carcavelos, concelho de Cascais).
Tem dúvidas sobre a documentação para venda de casa?
A equipa de especialistas imobiliários da Listoo conhece os documentos de trás para a frente e está sempre pronta para ajudar.
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