Há quem lhe chame Certidão Permanente Predial. Outros chamam-lhe Certidão da Conservatória ou até Certidão de Teor. Mas em bom rigor é mesmo Certidão Permanente de Registo Predial.
O que interessa é que este documento é imprescindível na compra ou venda de casa. Igualmente no caso de arrendamento, para emissão do contrato.
De seguida, mostramos-lhe como consultar a Certidão Permanente Predial em 5 passos.
1. Abrir o site Predial Online
Comece por ir ao website www.predialonline.pt
Este portal é da tutela do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e permite a consulta de informações sobre imóveis.
Mas não só: é neste portal que também se efetuam pedidos de registos prediais de diferentes categorias e ainda o anúncio do Direito de Preferência.
2. Iniciar o pedido da Certidão Permanente
Na coluna do lado direito, procure a secção Certidão Permanente.
Nesta secção, tem 3 opções. Clique em “Criar”.
Assim que clicar nesta opção, irá abrir o ecrã para Pedido de Certidão Permanente.
3. Identificar o Requerente
Neste passo, deve indicar os dados para sua identificação. Note que também pode usar os dados de uma empresa para efetuar este pedido.
São solicitados o nome completo (ou de empresa) e o seu endereço de email.
Os campos do NIF ou NIPC, morada, código postal e localidade são obrigatórios para efeitos de pagamento e consequente faturação. Se quiser, pode ainda adicionar o número de telemóvel e um email extra.
A seguir, clique em “Adicionar Subscrição”. A opção “Adicionar Renovação” é para quando já tem uma subscrição da Certidão Permanente Predial em vigor e deseja renovar para poder continuar a consultá-la.
4. Introduzir a informação do Imóvel
O passo seguinte diz respeito ao imóvel do qual pretende a obter a Certidão Permanente Predial.
Após selecionar o Distrito, Localidade e Freguesia, tem à sua disposição 3 formas distintas de prosseguir com a identificação do imóvel.
Neste artigo, demonstramos somente a 3ª forma, a Informação Matricial, pois é a que exige informação a partir de um documento fácil de obter: a Caderneta Predial.
💡 Dica: é possível que exista discordância quanto à Freguesia do imóvel indicada na Caderneta Predial. Assim, o conselho da Listoo é que indique sempre a Freguesia que consta no documento para não originar confusões no pedido.
Vamos então ao preenchimento:
Na natureza do artigo escolha “Urbana” (tratando-se de terreno agrícola escolha “Rústica”).
Na linha do Nº do Artigo, deixe a primeira caixa como está (deixar — Escolha –), a opção disponível é para casos provisórios. Na segunda caixa, coloque o número que se encontra na Caderneta Predial, onde refere “ARTIGO MATRICIAL: XXXXX”.
Se o imóvel for um apartamento ou uma loja, é importante que preencha o campo da Fração. Trata-se de uma letra e encontra-se mais abaixo na Caderneta Predial, onde diz “FRAÇÃO AUTÓNOMA”.
Provavelmente, os outros dois campos – Secção e Árvore/Colónia – não são necessários no seu caso, uma vez que se aplicam a prédios rústicos muito específicos.
Preenchido este formulário, basta agora clicar em “Adicionar Artigo” e depois em “Adicionar Imóvel”.
Irá reparar que no topo surgiu uma secção com o título Lista de Subscrições Adicionadas. Aqui poderá ver uma alínea do imóvel que submeteu, ou seja, está tudo pronto para avançar com a subscrição da Certidão Permanente Predial.
📌 Note que a lógica deste pedido não é a de obter um documento, mas sim de uma subscrição. Está a pagar o acesso temporário ao documento digital. Repare na indicação, mais abaixo, que diz Prazo de Subscrição de 6 meses; significa que poderá consultar as vezes que desejar este documento online, durante o período de 6 meses.
Em baixo, avance clicando em “Continuar” e irá retornar ao passo 1 do formulário. Se não desejar consultar outras Certidões de outros imóveis, clique novamente em “Continuar” e passará para o final do processo: a confirmação do pagamento.
5. Efetuar o pagamento e concluir
Estamos já parte final. Selecione o método de pagamento que deseja. Aconselhamos a opção Multibanco para facilitar. Tem um custo de 15 euros.
Assim que clicar em “Continuar”, são-lhe apresentados os dados para pagar através de Entidade e Referência Multibanco. Atenção à data limite para validação do pagamento.
E pronto, está feito!
A Certidão Permanente Predial ficará disponível para consulta 2 dias após o pagamento. No ponto seguinte, mostramos-lhe como consultar.
Como consultar a Certidão Permanente Predial?
É muito simples.
Na página inicial do Predial Online, na secção Certidão Permanente, selecione “Consultar”. Depois só tem de validar o código que foi enviado para o seu email quando subscreveu (criou) a Certidão Permanente Predial.
Ao validar, recebe uma notificação a verde a confirmar a validação.
Assim que clicar em Continuar, poderá consultar 2 tipos:
- Descrição Genérica – referente ao prédio
- Descrição Subordinada ou Unidade de Alojamento – referente à fração (apartamento)
Nota: em casos muito específicos, poderá haver um 3º tipo: fração temporal.
Pedir presencialmente a Certidão Permanente Predial
É possível solicitar a Certidão Permanente Predial numa Conservatória do Registo Predial.
Contudo, em vez de pagar 15 euros, por se tratar de um pedido presencial com entrega de documento em papel, é mais caro: tem um custo de 20 euros.
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